Diante
de “insurgências” manifestadas por Temer, Geddel e Cunha contra o envio de
parte da denúncia para o juiz Sérgio Moro, relator Edson Fachin decidiu
encaminhar questão ao colegiado após posicionamento da PGR.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson
Fachin decidiu encaminhar ao plenário da Corte a decisão sobre os pedidos
de suspensão do processo contra integrantes do chamado ‘quadrilhão do PMDB na
Câmara’. Esse é o inquérito que resultou na denúncia por organização
criminosa oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot
contra sete expoentes do partido, entre eles o presidente Michel Temer e
os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Após a Câmara dos Deputados rejeitar o
prossegguimento da investigação contra Temer e os ministros, Fachin havia
decidido enviar o processo contra os denunciados do PMDB que não
possuem prerrogativa de foro privilegiado para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
O juiz da Lava Jato, desse modo, herdaria o inquérito contra os ex-presidentes
da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; contra o ex-ministro Geddel
Vieira Lima; e contra o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures.
Em despacho assinado nessa quinta-feira (16), o
ministro Fachin relatou o recebimento de diversas manifestações das
defesas dos investigados pedindo a revisão da decisão de desmembrar o
processo. A própria defesa do presidente Michel Temer pediu a “reconsideração”
dessa medida.
As desfesas de Geddel Vieira Lima e de Eduardo
Cunha também pediram para as investigações permanecerem no Supremo,
e reclamaram ainda a suspensão do processo até janeiro de 2019,
quando o inquérito contra Temer poderá ser retomado devido ao fim de seu
mandato na Presidência.
“Tendo em vista as insurgências manifestadas contra
a decisão proferida de forma conjunta, determino a abertura de vista (também
conjunta) dos autos, facultando à Procuradoria-Geral da República oferecer
contrarrazões, no prazo único e impreterível de cinco dias”, determinou o
ministro Fachin.
Após esse período, decidiu o magistrado, as
questões deverão “retornar imediatamente e com prioridade” ao Supremo, para a
“pronta inclusão” na pauta do plenário. Cabe à presidente da Corte,
ministra Cármen Lúcia, agendar a data para o julgamento.
Joesley Batista e Ricardo Saud
Também reclamaram
do envio das investigações para o Paraná as defesas de Joesley Batista e
Ricardo Saud, do grupo J&F. Os dois não constam da denúncia por
participação em organização criminosa, mas são acusados junto a Temer de
praticar crime de tentativa de obstrução à Justiça. O crime teria se
configurado na suposta tentativa de comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro.
Já
o crime de organização criminosa imputado ao ‘quadrilhão do PMDB na Câmara’,
segundo a PGR, ocorreu a partir de 2006 quando os integrantes do partido se
organizaram para o “cometimento de uma miríade de delitos” contra a
administração pública. De acordo com a denúncia de Janot, o grupo teria
arrecadado ao menos R$ 587 milhões em propinas mediante atividades ilícitas que
tiveram como alvos, especialmente, a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, a
Câmara dos Deputados, três ministérios do governo e a estatal de energia
Furnas.
Fonte:
Último Segundo – iG
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